Mar23

ADSE | Beneficiários criticam impacto das Tabelas e exigem que a ADSE suporte os aumentos

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Informamos os Beneficiários que o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (CGS) reuniu no passado dia 6 de março de 2023, tendo sido aprovado um Parecer a defender que o aumento de custos para os beneficiários, no valor de 7,7 milhões de euros, deva ser assumido pela própria ADSE, apesar dos três conselheiros da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças terem votado contra esta posição, sem se saber que fundamentação apresentaram, mas que seria relevante conhecer.

Os Beneficiários fundamentam que as alterações introduzidas à tabela de preços do regime convencionado – que entraram em vigor no passado dia 01 de março – para além de não terem sido elaboradas com conhecimento dos Beneficiários, têm “implicações no valor a pagar aos prestadores, com um aumento de 5% transversal à generalidade dos cuidados de saúde, mantendo-se, no entanto, alguns preços e revendo-se adicionalmente outros acima de tal percentagem”.

"O CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE", lê-se num parecer daquele órgão, a que agência Lusa teve acesso.

Na votação na especialidade deste parecer do CGS, os conselheiros da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças votaram contra esta posição, sendo de requerer explicações fundamentadas.

Estas alterações têm “repercussões globais no valor a suportar pela ADSE e pelos beneficiários de, respetivamente, 27 milhões e 7,75 milhões [de euros]”, detalha o Parecer.

Mas importa ter em conta que a ADSE apresentou um resultado líquido de 153,6 milhões de euros em 2021.

As receitas do subsistema de saúde do Estado subiram 7% para 730,9 milhões de euros, em 2021, dos quais 91,4% provêm dos descontos dos beneficiários. O excedente da ADSE já atinge os mil milhões de euros.

Em 2022, o regime livre custou 226 milhões de euros aos beneficiários do sistema, o que representa um aumento de 20,8% em relação a 2021, enquanto a ADSE desembolsou 172,5 milhões com comparticipações, uma subida de 15,6% face ao ano anterior.

De acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório de atividades e contas de 2021, “a ADSE dispunha de um montante total em caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período (em 31 de dezembro de 2021) de 934,2 milhões de euros, sendo um saldo depositado nas contas do Tesouro de 14,2 milhões de euros e de aplicações financeiras em três Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) no valor de 920 milhões de euros”.

Contudo, "os valores depositados não tiveram qualquer rendimento, salvo os CEDIM que teve o seu vencimento em 15 de abril de 2021 e os CEDIC que geraram 3,9 milhões de euros de juros e rendimentos similares”. Prejuízo que recai sobre os Beneficiários, sendo que outros Fundos, por exemplo os da Segurança Social, têm vindo a obter uma boa rentabilidade.

Enquanto isso, as propostas sufragadas nas últimas eleições, tais como os descontos apenas sobre 12 meses ou a redução da taxa de desconto, bem como a revisão das Tabelas do Regime Livre e a melhoria e agilização dos Reembolsos, mantêm-se na gaveta.

Em 2/3/2023, o DIÁRIO DE NOTÍCIAS escreveu que os “Preços das consultas sobem acima dos 5%:
ADSE Novas tabelas dos atos realizados no privado entraram em vigor e preveem aumentos que podem ir até aos 63% em oncologia, 52% em obstetrícia ou 29% em pediatria”;

No PÚBLICO, pôde-se ler ”Preços de exames mais que duplicaram na nova tabela da ADSE. A subida não se verifica só nos exames. As consultas também têm aumentos de preços entre 28% e 62,5%”.

Matéria sobre a qual o vogal do Conselho Diretivo, Eugénio Rosa, prestou aqui alguns esclarecimentos:

https://www.eugeniorosa.com/shared/docs/2023/03/10-2023-informacao-beneficiarios-adse.pdf?ts=1678292084

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Beneficiários querem que ADSE pague totalidade do aumento dos preços

Parecer do Conselho Geral e de Supervisão defende que o aumento de custos para os beneficiários, no valor de 7,7 milhões de euros, deve ser assumido pela própria ADSE.

Raquel Martins

Foto: Rui Gaudêncio

Nova tabela de preços do regime convencionado entrou em vigor a 1 de Março

A maioria dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) defende que deve ser a ADSE a pagar a totalidade do aumento dos preços com o regime convencionado, previsto na nova tabela que entrou em vigor a 1 de Março. Esta é uma das recomendações do parecer aprovado na segunda-feira e que teve o voto contra dos três conselheiros indicados pela Presidência do Conselho de Ministros.

Ler mais aqui: https://www.publico.pt/2023/03/08/economia/noticia/beneficiarios-querem-adse-pague-totalidade-aumento-precos-2041450

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Conselho de Supervisão da ADSE critica impacto das novas tabelas nos beneficiários

As novas tabelas do regime convencionado da ADSE traduzem-se num aumento de 7,75 milhões de euros na despesa dos beneficiários, considerando o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) daquele subsistema de saúde que deveriam ser "suportados integralmente" pela ADSE.

Lusa

"O CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE", lê-se num parecer daquele órgão, a que agência Lusa teve acesso.

Na votação na especialidade deste parecer do CGS, os conselheiros da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças votaram contra esta posição.

Ler mais aqui: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/amp/20230308-1252-conselho-de-supervisao-da-adse-critica-impacto-das-novas-tabelas-nos-beneficiarios

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Preços de exames e consultas na ADSE sobem mais do que os 5% decididos. Alguns atos médicos mais do que duplicam o preço

Aumentos de preços que surgem nas novas tabelas que entraram em vigor na quarta-feira, dia 1 de março, ascendem a 63% em consultas de algumas especialidades e a 134,5% em alguns exames.

Ler mais aqui: https://observador.pt/2023/03/02/precos-de-exames-e-consultas-na-adse-sobem-mais-do-que-os-5-decididos-alguns-atos-medicos-mais-do-que-duplicam-o-preco/

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