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ADSE: Forum dos Beneficiários

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (@José Pereira).

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (@José Pereira).

ADSE: Forum dos Beneficiários

18
Mar19

ADSE: FÓRUM DOS BENEFICIÁRIOS - COMUNICADOS E PARECERES


ADSE Justa e Sustentada Por uma ADSE justa e sustentada (José Pereira)

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EM DESTAQUE - Novo parecer/comunicado: Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

Conclusões:
O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (CGS), considera que o Relatório de Atividades deve ser devidamente reformulado, de forma a reproduzir a atividade desenvolvida pela ADSE em 2018, dando um Parecer favorável às Contas mas apontando diversos pontos negativos e a reformular.
O Relatório foi aprovado com um voto contra na reunião do CGS de 23 de maio de 2019, tendo também sido aprovado o ponto relativo ao item (Alargamento aos CIT’s) - Aprovado com 4 votos contra.

 

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) refere que:

  • O Conselho Diretivo da ADSE não apresentou o Plano Anual de Atividades para 2018 ao CGS, razão pela qual o CGS nunca chegou a emitir Parecer obrigatório nos termos da lei;
  • O CGS recusou-se a dar parecer com carácter de urgência, sobre o Relatório de Atividades de 2018, atendendo a que o Conselho Diretivo não se dignou a apresentar qualquer fundamentação para a urgência solicitada, invocando apenas no seu pedido o n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2017. Ora, como se pode compreender, a emissão de Pareceres implica da parte do CGS um processo de estudo, análise e diálogo, visando procurar soluções de máximo consenso, no respeito pelas posições muito diversificadas dos seus Membros, que representam no CGS diferentes entidades;
  • O CGS nunca teve conhecimento do texto final do Plano Plurianual 2018-2020, nem sequer foi informado se o mesmo tinha sido enviado às Tutelas para aprovação. O Plano Plurianual de 2018-2020 foi apresentado inicialmente como Plano Estratégico para o triénio 2018-2020, não se sabendo como e onde chegou;

 

  • O CGS regista como pontos positivos e de destaque os seguintes:
  1. O aumento de 0,8% no número de Beneficiários Titulares;
  2. O crescimento de 3% da receita proveniente dos descontos dos Beneficiários, representando atualmente 93% do total;
  3. Os resultados líquidos de 46M€, com um saldo de caixa de 90M€. Regista-se que a faturação total entrada na ADSE foi de 549M€, sendo 412M€ do Regime Convencionado e 137M€ do Regime Livre;
  4. O CGS considera que deve ser acrescentado a estes destaques que, pela primeira vez, são constituídas Provisões, no total de 43,5M€;
  5. Em 2018, foi finalmente regularizada a situação dos Beneficiários da ADSE nos Açores e na Madeira, tendo o CGS uma intervenção muito importante nesta matéria;
  6. Pela primeira vez fala-se da Faturação Online;
  7. O prazo de receção das faturas na ADSE reduziu-se de 180 dias para 7 dias (5 dias úteis) no Regime Convencionado, mas não sendo comparáveis os dados de 2018 e de 2017, por força da alteração da Faturação Online, a partir de junho de 2018;

 

  •  O CGS regista como pontos não positivos/negativos os seguintes:
    1. O Conselho Diretivo refere no Sumário Executivo os 8 Objetivos Estratégicos para o triénio 2018-20 “consagrados” no Plano Plurianual, mas verifica-se que no Relatório não é referido o que foi feito para levar à prática cada um destes objetivos;
    2. Há 127M€ de faturas ainda não verificadas pelos serviços (173M€ em 2017) (Pág. 47 do Relatório), não sendo feita referência ao tempo médio de pagamento aos Beneficiários em 2017 e 2018, quer em Regime Livre quer Regime Convencionado, estando os beneficiários à espera há demasiado tempo;
    3. Os prazos médios de pagamento das comparticipações dos Beneficiários em Regime Livre, quase duplicou (não é indicado o prazo médio em 2017), havendo faturas com atrasos de vários meses no seu pagamento;
    4. A despesa de administração da ADSE – Pessoal e funcionamento é de 1,8%, valor muito reduzido, o que torna ainda mais injustificado o não reforço dos meios humanos;
    5. A falta de recursos humanosfaz com que a ADSE se confronte com graves problemas de gestão, incluindo nas áreas de auditoria e de combate à fraude e de pagamento das comparticipações;
    6. No Relatório não é feita qualquer referência ao atendimentos dos beneficiários nem ao grau de satisfação com os seviços e com o atendimento;
    7. Não são relatados dados importantes sobre as juntas médicas e verificação domiciliária de doença;
    8. Medidas muito importantes, tais como o combate à fraude (OE4)Satisfação e motivação dos trabalhadores (OE8), são abordadas de modo completamente insuficiente e disperso;
    9. A regularização da situação nas Regiões Autónomas é abordada no Relatório de modo claramente insuficiente, bem como a introdução da faturação online;
    10. Não são abordadas matérias fundamentais como a revisão das Tabelas, que deveriam estar prontas e entrado em vigor;
    11. Não foi clarificado em que fase se encontra a metodologia estabelecida no DLEO;
    12. Falta de rigoroso quanto a factos importantes ocorridos em 2018, sugerindo-se que sejam indicados, nomeadamente: O pedido da demissão do anterior Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Carlos Baptista, em 1/05/2018, com saída em 5/07/2018 e a nomeação do novo Conselho Diretivo;
    13. A não referência, nem tomada de decisão sobre o alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos contratos individuais de trabalho (CIT’s). Sendo este ponto um dos aspetos basilares para a sustentabilidade da ADSE, relembrando o CGS que, após proposta do Conselho Diretivo, emitiu o seu Parecer n.º 6/2018 em 15/05/2018;
    14. Não é fundamentada a evolução dos Beneficiários em 2018, apesar de a mesma aparecer referida no Sumário Executivo. Não é relatada a justificação sobre as saídas e entradas de beneficiários e respetivos motivos, designadamente sobre a diminuição de titulares reformados nem sobre o aumento de titulares ativos;
    15. Não é relatada a justificação para a diminuição de 12446 beneficiários familiares, nomeadamente evolução do n.º cônjuges, a evolução do n.º de  filhos(saída por limite de idade) e outras situações;
    16. Deve ser referido claramente no relatório de atividades que em 2018 não houve celebração de nenhuma Convenção, depois de terem ocorrido 3 em 2016 e 0 em 2017;
    17. O CGS refere que a diminuição do número de Prestadores Convencionados deve objeto de justificação, devendo a ADSE, como previsto, “assegurar que a rede convencionada tem uma cobertura geográfica consistente com a procura dos beneficiários”.
    18. Deve ser dada uma explicação sobre a diminuição significativa do número de Prestadores em regime livre;
    19. É relatado que a faturação por utilizador do regime convencionado, em função da idade, cresce entre 1,6% e 11,2%, sendo totalmente contraditório com um custo total por beneficiário que se mantém em 2018 (461 euros), com acréscimo de 1,9% (468 €), com a especialização decorrente das regularizações, ou com despesas em Regime Convencionado que crescem 1% (Quadro 12, pág.38);
    20. Verifica-se a ausência de explicação sobre os Indicadores de Gestão e do modo como o Conselho Diretivo os lê;
    21. É indicado que a ADSE perdeu 14 trabalhadores (7% dos efetivos) em 2018, mas não é devidamente explicitado qual o movimento ocorrido e as suas justificações. É extremamente negativo que se tenha verificado uma diminuição de 7% no número de trabalhadores, quando os atrasos são muito expressivos e o controlo fica comprometido;
    22. Nada se refere quanto às nomeações das chefias, apesar das mesmas terem ocorrido em 2018;
    23. Nada se refere sobre as diligências do CD da ADSE para o reforço dos seus quadros e sobre a proposta apresentada às Tutelas, no quadro da elaboração do OE para 2019;
    24. Nada se refere sobre o que foi feito para aumentar a satisfação e motivação dos trabalhadores, apesar de este ser um dos Objetivos Estratégicos (OE8);
    25. O CGS considera, que o CD deve esclarecer os motivos do fraco investimento em Bens de Capital (diminuição de 2%), num momento em que a ADSE necessita de forte investimento, nomeadamente em meios informáticos e para melhoria das condições de trabalho;
    26. São estimados em 11M€ e 10M€, as regularizações para os anos de 2017 e 2018, respetivamente, não havendo justificação de como se chegou a estes valores, inferiores aos de 2015 e 2016;
    27. O CGS sublinha que a constituição da provisão não eliminou as dívidas relativas ao custo dos isentos e das juntas médicas realizadas antes de 2017. A ADSE deve continuar a bater-se para que estes custos sejam assumidos pelo Estado, nos termos das recomendações do Tribunal de Contas. A ADSE deve continuar a insistir nesse recebimento, considerando-se que não há razões para serem os Beneficiários da ADSE a suportar os custos da Política Social do Estado ou os custos de Juntas Médicas que foram solicitados pelos Serviços Públicos;
    28. Ao contrário do Relatório de 2017, este Relatório não inclui o Mapa de Execução Orçamental e o Mapa de Execução de Tesouraria, que consideramos que devem ser incluídos;
    29. O Plano Plurianual refere 8 objetivos Estratégicos para a ADSE no período de 2018-20, mas não tem qualquer abordagem no Relatório de Atividades, o que é incompreensível. De salientar que no Plano Plurianual são fixadas metas para os objetivos em 2018, cujos desvios deveriam ser obrigatoriamente analisados no âmbito deste Relatório;
    30. O Relatório de Atividades não faz referência a documentos importantes, que devem ser obrigatoriamente entregues:
      - Balanço Social (recebido no CGS em 22/05/2019);
      - QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização;
      - Plano de Atividades para 2018.

 

CGS_Parecer_02_2019_23_05_2019.pdf

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Conferência de Imprensa_22/05/2019 (pdf)

ENTIDADE/ÓRGÃO: Associação Nacional de Beneficiários da ADSE (Ass. 30 de Julho).

ASSUNTO: Preocupações e sugestões face à situação atual da ADSE

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Parecer N.º 1/2019 (PDF), de 15/03/2019

ENTIDADE/ÓRGÃO: Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.

ASSUNTO: Celebração de Convenções com os Prestadores de Saúde

 

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Conselho Geral e de Supervisão

 

Pareceres emitidos pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE

 

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COMUNICADO n.º 2: Beneficiários estão contra o novo regime de benefícios e de beneficiários

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COMUNICADO n.º 1: Resultados eleitorais 2017

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ADSE_Opinião dos Beneficiários_Pareceres.jpgA Associação dos Beneficiários (A30 de Julho) emite parecer desfavorável sobre o Novo Regime dos Benefícios e Beneficiários da ADSE,IP..

No Fórum dos Beneficiários e nas redes sociais, os beneficiários demonstram igualmente o seu descontentamento face ao rumo para o qual tem vindo a ser encaminhada a ADSE.

 

CONCLUSÃO

..."Em conclusão, entendemos que os projectos não estão em condições de merecer parecer favorável por carecerem de:

  • estudos credíveis e tecnicamente fundamentados que permitam tomar uma posição consciente e responsável;

 

  • ampla divulgação e discussão aberta a todos os beneficiários;

 

  • profunda reponderação, com particular enfoque nas matérias que reputamos de mais importantes - alargamento do universo de beneficiários, criação da categoria de beneficiário associado e respectivos descontos, prestação directa de cuidados de saúde e elenco de matérias sujeitas a parecer do Conselho Geral e de Supervisão;

 

  •  reformulação conforme exposto na apreciação na especialidade.

 

Considerando que os projectos não estão em condições de ter parecer favorável e, sem prejuízo das conclusões expostas, entendemos que, em alternativa à sua apressada e mal discutida aprovação, deve optar-se por uma alteração pontual ao regime de benefícios consagrando as matérias que reúnam consenso, como, por exemplo, o alargamento do direito à ADSE aos trabalhadores em funções públicas com contratos individuais de trabalho e/ou em entidades do sector empresarial do estado (Hospitais EPE, etc.)."

 

ACEDA AQUI AOS DOCUMENTOS NA INTEGRA:

ADSE_PARECER DA ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS (A30 DE JULHO_2017.10.30_Contra o Regulamento do Novo Regime de Benefícios.pdf

 

ADSE_NOVO REGULAMENTO_REGIME DE BENEFÍCIOS E DE BENEFICIÁRIOS_OUT2017_versão final do Presidente.pdf 

 

ADSE_TABELA DE PREÇOS 2017.pdf

Segundo as notícias vindas a público, a nova proposta de tabela de benefícios/preços aumenta os preços das consultas em 3,7% para a ADSE e 25,3% para os beneficiários. Os preços nas consultas de clinica geral será de 36,7% para a ADSE e de 43,3% para os beneficiários. Na imunoterapia, o preço das análises pago ao prestador diminuiu em média 1,5% mas a comparticipação do beneficiário aumenta entre 5% e 23,1%. Na bioquímica sucede uma situação idêntica, com os preços das análises pagos aos prestadores a diminuir de uma forma geral entre 1,5% e 2,2%, mas a comparticipação a pagar pelos beneficiários aumenta entre 3,3% e 23,3%. Na medicina, os preços e comparticipações mantêm-se na generalidade sem alterações.

 

ADSE_LOGO_Opinião dos Beneficiários.jpg

 

ADSE : Grupo dos beneficiários

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