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ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

Fórum criado aquando das primeiras eleições (2017) à representação dos beneficiários no Conselho Geral da ADSE,IP, sob o lema "por uma ADSE Justa e Sustentada (Por José Pereira).

ADSE: Forum dos Beneficiários - saudefp.pt

09
Jun20

ADSE | Tutela nomeia Maria Manuela Faria para presidir ao Conselho DIretivo, mas mantém a vogal Maria Eugénia Pires

ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)

Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria deixa a Direção de Estabelecimentos Escolares para presidir ao Conselho Diretivo da ADSE (Despacho n.º 6134-B/2020, de 05 de junho).

Contudo, apesar dos beneficiários terem vindo a bater-se por mudanças mais profundas e dos próprios membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) terem vindo a formular várias críticas sobre o Conselho Diretivo e a comunica-las à Senhora Ministra Alexandra Leitão, tendo inclusivamente ficado registado em ata do CGS que o CD há muito que não demonstrava ter soluções para a resolução de vários problemas e constrangimentos com que a ADSE se vinha a confrontar e se confronta, o facto é que, mesmo assim, a Tutela opta por mudar apenas a presidente, renovando o mandato da anterior vogal Maria Eugénia Pires, ambas nomeadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública. 

Eugénio Rosa mantêm-se, sendo que é o único vogal indicado pelos membros do Conselho Geral e de Supervisão, em representação dos beneficiários, pelo menos até novo processo eleitoral, que se espera venha a ocorrer em breve e a ser mais democrático e verdadeiramente representativo dos beneficiários, como estes têm vindo a defender.

Tendo o anterior mandato cessado em 16 de março de 2020, o atual mandato terá a duração de três anos, podendo ser renovável até duas vezes, por igual período. Relativamente ao mandato do vogal em representação dos beneficiários, terão de ocorrer as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão, tendo os beneficiários vindo a defender um novo modelo estrutural e de representatividade.

Estão por resolver várias matérias de interesse para a ADSE e para os seus Beneficiários, nomeadamente:

  • O reforço da confiança mútua entre os beneficiários e os dirigentes da ADSE e entre os beneficiários e os prestadores;
  • Identificar as situações potenciadoras de riscos de fraude, de corrupção e/ou de infrações conexas e implementar métodos e medidas de monitorização e controlo, capazes de minimizar a probabilidade de ocorrências, bem como um regime sancionatório;  
  • As regularizações que resultam do facto dos hospitais e clínicas prestadoras dos serviços de saúde terem faturado a mais à ADSE cerca de 70 milhões de euros: Indicam os Relatórios de Contas que nos anos de 2015 e 2016 foram faturados a mais cerca de 38 milhões de euros e nos anos de 2017 e 2018 mais cerca de 21 milhões de euros, chegando a atingir cerca de 70 milhões euros faturados a mais, sem que a matéria das regularizações tenha sido resolvida; 
  • O alargamento da ADSE aos Contratos Individuais de Trabalho;
  • A justa e sustentável revisão das Tabelas dos Regimes Convencionado e Livre;
  • A celebração de novas Convenções;
  • As medidas necessárias para eliminar os atrasos dos reembolsos em regime Livre;
  • A celebração de Protocolos com as Regiões Autónomas;
  • A diversificação dos prestadores, com vista a uma ADSE mais próxima dos beneficiários;
  • Os Acordos de Capitação;
  • A situação dos Isentos;
  • O reforço do quadro de pessoal, necessário à agilização dos reembolsos e à melhoria global da ADSE;
  • A comparticipação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos testes COVID-19, em conformidade com os procedimentos que estão a ser adoptados em determinados atos do SNS, entre outras matérias.

A Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública teve oportunidade de debater estas questões, com a Associação Nacional de Beneficiários e em reunião do Conselho Geral e de Supervisão, tendo-se comprometido a dar respostas rápidas às questões que lhe foram colocadas, tendo em conta que lhe compete a Tutela em termos de gestão estratégica.

Ao Expresso, o presidente da Associação 30 de Julho, Associação Nacional de Beneficiários, Carlos Mamede, denunciou a “enorme opacidade” da gestão do organismo, lamentando o facto do Conselho Diretivo não informar, nomeadamente, sobre o processo de regularizações com os grupos privados de saúde. Na sua opinião, o impasse em que estiveram os grandes grupos privados e a ADSE resultou da “inabilidade e inércia da gestão”. Os beneficiários da ADSE não sabem o que se passa dentro da casa à qual pagam cerca de 600 milhões de euros por ano. A Associação Nacional de Beneficiários vinha requerendo reuniões com o Conselho Diretivo, mas não obtinham qualquer resposta.

Conheça o novo Conselho Diretivo da ADSE

Presidente ADSE Maria Manuela Faria

Presidente: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, 61 anos

 

Despacho n.º 6134-B/2020

 Publicação: Diário da República n.º 110/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-05
  •  Emissor:Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento
  •  Tipo de Diploma:Despacho
  •  Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número:6134-B/2020
  •  Páginas:307-(4) a 307-(6)
 Versão pdf: Descarregar 

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