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Mai20
ADSE | Beneficiários exigem regulação e comparticipação dos equipamentos de proteção (EPI-COVID19)
ADSE Justa e Sustentada Fórum dos Beneficiários da ADSE (Admin. José Pereira)
A Associação 30 de julho - associação nacional de beneficiários da ADSE, já veio a público referir a falta de resposta atempada às preocupações e interrogações dos beneficiários, designadamente sobre os apoios relacionados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI - COVID), tendo os beneficiários vindo a ser confrontados, pelos prestadores, com os mais variados preços e exigências de pagamento, sem qualquer definição ou critério previamente acordado com a ADSE. (veja em baixo o vídeo da notícia)
Refere o Jornal Expresso, que Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado, participou numa das últimas reuniões do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE em que foram “formuladas várias críticas ao conselho diretivo”. A direção é acusada de não dar resposta aos crescentes atrasos nos reembolsos das despesas dos beneficiários (algumas das quais datadas de 2018) e de “não encontrar soluções para a resolução de vários constrangimentos” com que se defronta o sistema de assistência médica e social dos funcionários públicos.
No final, a ministra, que “teve oportunidade de debater estas questões”, prometeu “respostas rápidas”, recordando que é dela a tutela da ADSE “em termos de gestão estratégica”.
O resumo da reunião, que se realizou em março, consta de uma ata a que o Expresso teve acesso. No documento, assinado por unanimidade, fica bem patente o mal-estar crescente entre a atual direção da ADSE, presidida por Sofia Portela Lopes, e os 17 membros do CGS (Fonte: Expresso)
Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, referiu que mantém o compromisso de abrir as inscrições na ADSE este ano.
Acresce ainda que, face à situação da pandemia, os prestadores dos serviços privados de saúde estão a cobrar entre 2 e 90 euros pelo equipamento de proteção individual (EPI), situação que tem despoletado o descontentamento dos beneficiários e a exigência de regulação e justa comparticipação.
O Governo respondeu que, para isso, seria obrigatório renegociar as convenções com estes hospitais e não se compromete, para já, com uma data.
Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem a tutela da ADSE, informou que “está a analisar o financiamento dos EPI para beneficiários doentes que acedam aos hospitais, com base em critérios clínicos em que o seu uso se justifique”, avançou o Expresso;
A Direção-Geral da Saúde publicou a norma 007/2020 – Prevenção e Controlo de Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que revoga a orientação 003/2020, lançada no final de janeiro. O objetivo, lê-se no documento, é definir a adequada utilização, pelos profissionais de saúde, do EPI, porque só assim é possível garantir simultaneamente a proteção e total segurança do profissional e a sustentabilidade do acesso aos equipamentos (Norma 007/2020).
Considerando os pedidos de informação que têm sido remetidos à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), sobre preços devidos pela prestação de cuidados de saúde, em especial quanto à cobrança de valores associados a equipamentos de proteção individual (EPI), utilizados no âmbito da epidemia SARS-CoV-2 e da infeção epidemiológica por COVID-19, a ERS, no seguimento do alerta de supervisão n.º 3/2020, emitiu um comunicado com os esclarecimentos que considerou necessários. O documento original da ERS “Preços devidos pela prestação de cuidados de saúde” (pdf), pode ser conultado aqui.
A DECO referiu recentemente que têm vindo a disparar as queixas, relacionadas com o pagamento de taxas adicionais no acesso a hospitais e clínicas privados. Taxas estas que se destinam a pagar os custos acrescidos devido às medidas de desinfecção e higiene que são exigidas pela pandemia de covid-19. Até agora, a DECO só recebeu queixas relacionadas com estabelecimentos de saúde, mas alerta que estas taxas podem ser “facilmente transpostas para outras áreas, nomeadamente para o comércio”.
Neste âmbito, a Associação 30 de julho - associação nacional de beneficiários da ADSE, já veio a público referir a falta de resposta atempada às preocupações e interrogações dos beneficiários, designadamente sobre os apoios relacionados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI - COVID), tendo os beneficiários vindo a ser confrontados, pelos prestadores, com os mais variados preços e exigências de pagamento, sem qualquer definição ou critério previamente acordado com a ADSE.
A Associação de beneficiários tem vindo a defender a urgente definição de preços e condições para a comparticipação dos EPI’s pela ADSE porque, além de responder a uma exigência que muitos beneficiários têm feito chegar à Associação, tratar-se-á de uma situação idêntica ao que foi estabelecido em relação aos exames à Covid19 para grávidas e doentes oncológicos, o que contribuirá para uma correta regulação do mercado, impedindo a especulação e os abusos. Refere ainda a Associação que, ao contrário do que foi divulgado, esta decisão não requer qualquer alteração às atuais convenções.
A Associação, tem vindo, ainda, a fazer referência à incapacidade técnica, de gestão, de decisão e de realização do atual Conselho Diretivo (CD), designadamente no que respeita à produção de uma nova tabela de atos médicos, indispensável para a resolução dos diversos problemas com que se defronta a ADSE, mas também para resolver a questão das regularizações, sendo que a presidente do CD se comprometeu, ao longo de mais de um ano, a concretizar as novas tabelas, mas cujos prazos vem falhando sistematicamente desde abril de 2019.
As notícias vindas a público demonstraram que os valores cobrados chegam a ser superiores ao das próprias consultas, tendo sido apresentadas denúncias de hospitais onde os mesmos equipamentos de proteção individual servem para atender os doentes seguintes, que o voltam a pagar, como se fosse novo.
No Portal da Queixa têm vindo a surgir diversas reclamações pelo facto dos grupos de saúde privados estarem a cobrar taxas de proteção e desinfacção:
Quixas sobre o grupo CUF Saúde
Queixas sobre o grupo Trofa Saúde
Queixas sobre o grupo Luz Saúde
Queixas sobre os prestadores de saúde privados
No grupo Lusíadas Saúde, o total dos equipamentos somava 86,12 euros, mais 26,12 euros do que o valor da própria consulta, que está tabelado em 60 euros, passando a constar na factura os seguintes elementos: “capa para o sapato plástico”, “máscara respiratória FFP2”, bata impermeável com punho elástico” e “luva nítrico sem pó”.
a Lusíadas Saúde cobra valores relativos às medidas e material de prevenção e controlo de infeção, que se encontram sujeitos a uma revisão semanal interna. Valores esses que, à data de 29/05/2020, são os seguintes e que podem ser consultados aqui:
| Área | Preço |
| Atendimento Urgente | 8,00€ |
| Exames | 3,50€ |
| Exames Especiais | 42,00€ |
| Pequena Cirurgia | 18,00€ |
| Diária de Internamento | 16,00€ |
| Cirurgias | 90,00€ |
| Partos / Cesarianas | 90,00€ |
| Medicina Dentária | 18,00€ |
| Medicina Física e Reabilitação (não inclui cinesiterapia) | 2,00€ |
Os valores acima apresentados são indicativos, podendo ocorrer ocasionalmente débitos adicionais caso a necessidade de urgência das situações assim o imponha.
No caso dos hospitais da CUF existe uma circular interna que obriga todas as unidades à cobrança dos EPI no caso de pacientes “não Covid”. Este grupo chegou a cobrar 19,55 euros pela consulta e 20 pelo EPI.
Este valor é pago logo no ato de admissão do doente, de acordo com uma tabela que inclui oito tipos de kits, de acordo com o tipo de atendimento previsto. Os valores aplicáveis nos diferentes serviços das unidades CUF são:
- Kit Atendimento Permanente - 8€
- Kit Imagiologia - 7€
- Kit MFR - 10€ (apenas cinesiterapia)
- Kit Diária de Internamento - 15€
- Kit Exame Especial - 45€
- Kit Pequena cirurgia - 25€
- Kit Bloco Operatório - 90€
- Kit Medicina Dentária - 23€
Poderão ser utilizados, consoante os casos, outros materiais de proteção e/ou serviços adicionais não mencionados anteriormente, que constem da tabela de preços do respetivo hospital ou clínica CUF.
O grupo Trofa Saúde emitiu uma circular informando que "para fazer face ao consumo adicional de materiais e equipamentos, vimo-nos obrigados a definir um preçário que refletisse alguns desses custos:
AMBULATÓRIO:
• 5€ - Todas as consultas externas, imagiologia
• 25€ - Pequena cirurgia, exames de gastrenterologia e planos de tratamento de fisioterapia (inclui todas as sessões)
INTERNAMENTO:
• 20€ - Diária de internamento
• 90€ - Bloco cirúrgico
ATENDIMENTO URGENTE:
• 5€ - Episódio
NOTÍCIAS DE SUPORTE:
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